Após representação da deputada estadual Beth Sahão (PT), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo nomeou uma promotora para acompanhar o inquérito que investiga o caso envolvendo uma mulher vítima de estupro coletivo em Guarujá. Pelo menos 11 policiais são acusados de participação no crime.

A vítima, de 33 anos, denuncia ter sido estuprada por 12 homens, sendo 11 deles policiais militares, durante uma festa ocorrida naquele município do litoral paulista, no ano passado. Ela afirma que o grupo fez uma “fila” para praticar os abusos após ser dopada e que, em decorrência do crime, teve uma gravidez que foi posteriormente interrompida.
“...Em resposta ao ofício Ofício BS nº 001/2024, informamos que foi designada a dra. Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia para atuação conjunta com o Promotor(a) de Justiça natural do IP (Inquérito Policial) 1500217-42.2024.8.26.0223, da 3ª Vara Criminal do Guarujá, inquérito policial instaurado para investigação do caso relatado na representação”, consta no ofício, com data desta terça-feira, 27 de fevereiro, assinado por Daniela Moyses da Silveira Favaro, secretária especial de Políticas Criminais do Ministério Público do Estado de São Paulo.]

AÇÃO PENAL
A representação encaminhada, dia 1 de fevereiro, pela deputada Beth Sahão ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, visava a abertura de “procedimentos próprios da ação penal” – neste caso específico, crime de estupro coletivo, previsto no Art. 226, inciso IV, alínea “a”, do Código Penal – e que um representante do Ministério Público seja designado para acompanhar a apuração da ocorrência pelas autoridades policiais.

A deputada pedia ainda providências necessárias para a identificação de todos os autores da prática denunciada, “possibilitando a sua devida responsabilização nos termos da legislação penal aplicável”.

Já à Secretaria de Segurança Pública, por peio de um de requerimento de informação, a parlamentar questiona a pasta sobre as providências tomadas até agora. “Qual procedimento administrativo foi instaurado para apurar a denúncia; se a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo já iniciou a apurando da denúncia; se foi adotado procedimento para afastar os policias das atividades, até que sejam concluídas as devidas apurações; quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a proteção da vítima e preservação de eventuais provas, indispensáveis para a elucidação da denúncia” são os questionamentos anotados no documento, ainda sem resposta.

Por fim, a parlamentar pediu o afastamento de todos os policiais militares envolvidos na denúncia, “enquanto perdurarem as apurações, a fim de assegurar proteção à vitima e preservação de eventuais provas”.

EXTORSÃO
Mensagens  por Whatsapp são a prova de uma tentativa de extorsão contra a vtima de estupro. A mulher recebeu proposta de R$ 30 mil para ficar em silêncio. Nas redes, "cidadãos de bem"  fizeram críticas pelo fato da mulher ter realizado aborto.
Os agentes chegaram a oferecer de R$ 20 mil a R$ 30 mil para que ela não levasse o caso às autoridades. Imagens obtidas mostram conversas dela com um intermediário na ‘negociação’ dos valores.