A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passa a assumir a propriedade, os direitos reais e possessórios, além da gestão, operação e fiscalização dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). A medida foi oficializada com a Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 14 e publicada no dia 16 no Diário Oficial do Estado.
A transição integra a estratégia do Governo do Estado para integrar estruturas públicas, otimizar a eficiência administrativa e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. Com a mudança, a CPTM sub-roga-se nos contratos administrativos e procedimentos licitatórios vigentes da EFCJ, assumindo a responsabilidade pela condução da malha com sua vasta experiência em operação e engenharia ferroviária.
“A CPTM traz toda a sua bagagem técnica e operacional para fortalecer e modernizar os serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Nosso objetivo é garantir uma gestão eficiente, preservando o valor histórico e turístico dessa ferrovia tão importante para o Vale do Paraíba e para a Serra da Mantiqueira, ao mesmo tempo em que preparamos a estrutura para novos investimentos”, destaca o presidente da CPTM, Michael Cerqueira.
LEIA TAMBÉM: Operação El Niño: rodovias de São Paulo passam por obras para prevenir riscos aos motoristas
A legislação assegura a criação de um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), composto exclusivamente pelos atuais empregados públicos permanentes da EFCJ. Ficam mantidos integralmente os direitos trabalhistas, cargos, atribuições, regimes jurídicos e remunerações dos colaboradores, garantindo a estabilidade e a continuidade das atividades sem interrupção dos serviços.
Conectando os municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, a EFCJ liga o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira e figura entre os principais atrativos históricos e turísticos paulistas. Todas as outorgas de direito de uso e atos de gestão patrimonial formalizados antes da lei permanecem válidos, cabendo à CPTM a fiscalização, renovação e gestão desses acordos.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,2 milhão de passageiros transportados por dia útil. Diariamente, os trens percorrem cerca de 53,5 mil km, ou 1,3 volta em torno da Terra, em 1.551 viagens programadas. Juntas, as quatro linhas da CPTM somam 142 km de extensão, dos quais 74 km estão na capital paulista, que também conta com 18 estações do total de 41. A CPTM atende os moradores de 12 municípios, incluindo a capital..