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Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

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Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 15h27 Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural Valores líquidos de três concursos por ano deverão ser destinados ao Programa de Crédito Fundiário; a Câmara está analisando a proposta

Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 15h10 Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados

Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 13h15 Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército Na prática, policiais militares poderão comprar até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito; a Câmara discute a proposta

Lei define regras para contratação de pessoas com autismo

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 13h01 Lei define regras para contratação de pessoas com autismo Projeto da Câmara dos Deputados deu origem à nova legislação

Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 12h46 Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 12h16 Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 11h56 Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes Policiais e juízes já são reconhecidos como atividades de risco; a Câmara dos Deputados discute a inclusão dos procuradores nessa lista

Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 11h22 Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência A Finep é uma empresa do governo federal que fornece empréstimos para projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação

Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 11h08 Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela Lei estipula preço mínimo, decreto impede venda acima desse valor; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para rachas

Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 08h33 Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para rachas Autor da proposta argumenta que punição atual é insuficiente

Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham

Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 20h10 Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profission...

Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes

Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 19h08 Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem

Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 16h36 Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem O Fundo Especial de Financiamento de Campanha disponibilizou R$ 4,96 bi aos partidos políticos

Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres

Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 15h46 Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres A Cãmara dos Deputados está discutindo o assunto

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