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Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública

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Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo

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Comissão aprova projeto que determina identificação obrigatória de remetente de encomendas

Câmara 30/05/2025 - 16h48 Comissão aprova projeto que determina identificação obrigatória de remetente de encomendas Quem entrega objeto a ser transportado também deverá se identificar; a CCJ da Câmara ainda analisará proposta

Comissão aprova novo critério de gasto com educação para aumentar transparência

Câmara 30/05/2025 - 16h19 Comissão aprova novo critério de gasto com educação para aumentar transparência Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Comissão aprova criação da Semana do Mutirão Direito a Ter Pai

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Comissão da Câmara atualiza regulamento de turismólogo para reforçar qualificação

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Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos

Câmara 30/05/2025 - 14h13 Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos Texto cria política de conservação e uso sustentável da costa brasileira; para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado

Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais

Câmara 30/05/2025 - 13h43 Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto

Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida

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Câmara 30/05/2025 - 13h13 Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 30/05/2025 - 12h05 Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto

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