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Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica

Câmara 12/05/2025 - 17h19 Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto

Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor

Câmara 12/05/2025 - 16h15 Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...

Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

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Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

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Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

Câmara 12/05/2025 - 14h58 Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

Câmara 12/05/2025 - 14h44 Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...

Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais

Câmara 12/05/2025 - 14h29 Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

Câmara 12/05/2025 - 13h59 Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas

Câmara 12/05/2025 - 13h43 Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento

Câmara 12/05/2025 - 13h29 Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento "disque saúde mental A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz

Câmara 12/05/2025 - 13h14 Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa

Câmara 12/05/2025 - 12h58 Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta

Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação

Câmara 12/05/2025 - 12h43 Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...

Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015

Câmara 12/05/2025 - 09h49 Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União

Câmara 12/05/2025 - 09h16 Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União Nesse regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual

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