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Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determin...
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28/07/2023 - 07h40
Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem manobra para desobstruir vias respiratórias
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden defende também a capacitação de funcionários na aplicação de manobra O Projeto de Lei 1435/23 obri...
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27/07/2023 - 22h55
Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas
Fernando Frazão/Agência Brasil Estudante protesta após ataque a escola em São Paulo O Projeto de Lei 3613/23 torna crimes hediondos o homicídio, ...
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27/07/2023 - 22h25
Projeto veda uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática O Projeto de Lei 1893/23 proíbe o uso...
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27/07/2023 - 21h55
Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
Divulgação Marcos Tavares: um dos objetivos do projeto é “enaltecer o direito à propriedade privada” O Projeto de Lei 1453/23 altera o Código de ...
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27/07/2023 - 20h55
Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de Lei 2258/2...
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27/07/2023 - 19h55
Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...
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27/07/2023 - 18h40
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas
alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...
Câmara dos Deputados
27/07/2023 - 17h10
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...
Câmara dos Deputados
27/07/2023 - 15h25
Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais
Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em ani...
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27/07/2023 - 14h25
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer...
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27/07/2023 - 12h55
Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher
Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Siste...
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27/07/2023 - 12h25
Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Pr...
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27/07/2023 - 10h40
Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alberto Fraga O Projeto de Lei 1333/23 acrescenta o diretor-geral da Agência B...
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27/07/2023 - 09h55
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação...
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