A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove audiência pública na próxima terça-feira (2) para discutir o desenvolvimento setorial e econômico do programa.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil (FNNIC).
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
