A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (3) para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.
Participam do evento representantes dos ministérios da Previdência Social e da Saúde, a presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda dos Santos Pereira de Araújo; a assessora jurídica dos ACS e ACE para assuntos legislativos, Elane Alves; dentre outros. Confira aqui a lista completa de convidados.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicitou a realização da audiência pública, ressaltou a necessidade de se discutir a PEC 14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. "A essencialidade do trabalho desses profissionais para o SUS é inversamente valorizada pelo Estado, que, ao longo da trajetória de surgimento dessas categorias, sempre priorizou as políticas de saúde pública, contando com a dedicação e o comprometimento pessoal desses profissionais em detrimento dos seus direitos mínimos", diz Monteiro.
O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos às 15 horas.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
