Até agora, mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), terceiro item da pauta da sessão marcada para as 18h.
O alto número de oradores indica a polêmica em torno da proposta. Uma hora após a abertura das inscrições, 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 indicam que vão falar a favor. O regimento interno, no entanto, permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 deputados.
O dia tem sido de intensas negociações sobre o tema, com a participação do governo, deputados, sociedade civil e artistas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os deputados estão contando votos favoráveis e contrários ao texto e defendeu a análise do texto ainda hoje.
“Vamos fazer um movimento hoje à tarde para ampliar a possibilidade de votos nas bancadas que estão divididas. Não podemos nos acovardar e vamos para o voto”, disse o deputado em vídeo divulgado após a reunião com artistas.
Republicanos, PSDB e Cidadania já declararam voto contrário. O líder do PSDB, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou ser contrário ao texto por dar ao Executivo o poder de fiscalizar a lei. “Queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão e, no projeto, com agência reguladora ou sem agência reguladora, esse controle passará pelo Executivo”, disse.
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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