A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A ideia é assegurar cuidados em saúde mental a partir da integração e da articulação de diversos serviços públicos.
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apoiou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3383/21, do Senado. “A sociedade precisa promover um ambiente de maior harmonia e paz nas escolas, o que, infelizmente, ainda não é a realidade em muitos locais”, disse a relatora.
Pelo texto aprovado, em cada unidade de ensino deverá ser constituído o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação da comunidade escolar e de representantes da atenção básica na localidade. O substitutivo exige também uma articulação da política nacional com o Programa Saúde na Escola (PSE).
Será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O substitutivo inclui ainda, nos objetivos da política, ações e palestras voltadas à eliminação da violência de todos os tipos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
