A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para seis projetos nesta terça-feira (9). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário.
Confira as urgências aprovadas:
- PL 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda;
- PL 396/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão;
- PL 2342/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- PL 1987/23, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT;
- PL 1569/21, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro; e
- PL 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
