O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto (PLN 1/23) que destina R$ 4,18 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto foi transformado na Lei 14.577/23, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, com parecer favorável da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
O crédito suplementar terá várias destinações, como pagamento de despesas de administração e operacionais do FNDCT, manutenção de contratos e subsídios para projetos de desenvolvimento tecnológico.
Os recursos servirão também para implantar o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que será usado em pesquisas nucleares, produção de radioisótopos para uso na medicina e na indústria, e formação de mão de obra na área. O reator vai ser construído em parceria com a Argentina na cidade paulista de Iperó. A lei destina o valor inicial de R$ 34,3 milhões para o empreendimento.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
