Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Lei 14.582/23, que cria 270 cargos de analista judiciário (Área Judiciária, que reúne graduados em direito) e 54 cargos em comissão de assessor de ministro (nível CJ-3) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A lei é oriunda do Projeto de Lei 7902/14, de autoria do próprio tribunal, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O TST afirma que os novos cargos vão suprir a demanda por pessoal especializado no tribunal. A lei prevê ainda a extinção de 117 cargos de técnico judiciário e dois cargos de auxiliar judiciário. Os recursos financeiros para execução da lei correrão por conta do orçamento do TST.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
