A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta está em análise na comissão.
Conforme o texto, os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. O projeto foi apresentado na Câmara a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.
Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Murillo Gouvea (União-RJ), que é relator do projeto.
- o captador de Recursos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Eurismar Sousa Félix;
- o superintendente nacional de Loterias, representando a Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hideki Hori Takahashi; e
- representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A audiência pública está marcada para as 13 horas, no plenário 13.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
