A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4147/21, do Senado, que estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, rejeitando ainda dois projetos que tramitavam apensados. “O homem agressor é uma pessoa doente que necessita tratamento dos sistemas públicos de saúde e educação para prevenção de novas ocorrências através de acompanhamento psicossocial”, disse a relatora.
A proposta insere os dispositivos na Lei Maria da Penha e determina a criação de instrumentos facilitadores da assistência aos homens que demandam apoio para a contenção da violência doméstica. Entre outros, estão a disponibilização de serviço telefônico gratuito, a capacitação de profissionais e ainda a telemedicina.
“O Brasil é o quinto colocado nas estatísticas de mortes violentas de mulheres (feminicídios), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos”, disse o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
“Atualmente, os programas de atendimento focam situações de condenados ou de homens com processos já em curso, o que significa dizer que as medidas são efetivadas em momento posterior à violência doméstica”, afirmou. “O ideal é que haja ação preventiva”, continuou o parlamentar, ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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