A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria a Campanha Check-up Feminino, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS) para orientação e prevenção de doenças.
A medida consta no Projeto de Lei 23/22, do ex-deputado Alexandre Frota, que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
A parlamentar manteve as medidas previstas no texto original, mas optou por excluir a previsão de que as despesas decorrentes de sua execução correriam por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Conforme o texto aprovado, são objetivos da campanha:
- promoção da atividade física regular;
- orientação nutricional;
- elaboração de rotinas de exames periódicos visando ao rastreamento e diagnóstico precoce de doenças;
- aumento da oferta e facilitação do acesso a exames laboratoriais, de imagem e cardiológicos;
- conscientização sobre a necessidade da realização dos exames periódicos prescritos pela medicina para todas as mulheres, especialmente durante e após o climatério.
Em justificativa, Borges defendeu a importância da abordagem preventiva. “Sem descuidar das ações terapêuticas, a primazia dos esforços deve ser dirigida à prevenção e promoção, o que permite otimizar os resultados dos investimentos na saúde e proporcionar à população melhor qualidade de vida”, disse a parlamentar.
O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com a iniciativa privada para promover os objetivos da proposta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
