A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 5826/19, que inclui a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre as diretrizes a serem observadas na formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar. De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
Relatora na CCJ, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) lembrou que a agricultura e o empreendedorismo familiar representam parcela expressiva da produção agropecuária no Brasil. “Esse segmento necessita de políticas públicas que assegurem a modernização e a implantação de novas tecnologias, visando otimizar lucros, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida dos agricultores, dentre diversos outros benefícios”, destacou.
O projeto aprovado altera a Lei 11.326/06, que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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