A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os profissionais que prestam serviço na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a atuarem em ações de educação em saúde, com enfoque na família, para a prevenção de doenças. O texto aprovado – Projeto de Lei 565/20 – foi proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família e altera a Lei Orgânica da Saúde.
O relator, deputado Marangoni (União-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, mas sugeriu emenda de redação substituindo o verbo “promover”, utilizado no texto original, por “atuar em”. “Parece o mais adequado com os objetivos do projeto”, disse Marangoni.
No parecer, ele citou uma nota técnica da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef), segundo a qual estudos científicos já comprovaram que ações com foco na família são relevantes para a prevenção de comportamentos do abuso de drogas, para o desenvolvimento de hábitos de alimentação adequada e até mesmo para a prevenção do suicídio.
Tramitação
A proposta será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
