A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, por um ano, em todos os programas de pós-graduação, os prazos das bolsas e da pesquisa dos alunos que comprovadamente tenham sido prejudicados em relação a coleta de dados, análises laboratoriais, entrevistas ou qualquer aspecto do desenvolvimento de seus estudos.
O texto aprovado é a emenda do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4413/20, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A versão original era mais ampla e previa a prorrogação para todos os programas de pós-graduação em curso, por conta da pandemia de Covid-19.
Favorável à prorrogação, o relator optou por delimitar a extensão aos prazos de bolsas e pesquisa desde que seja comprovada a impossibilidade de cumprir os prazos em razão da pandemia.
“A própria subsistência ficou comprometida e, nesse aspecto, o primeiro prazo relevante para a prorrogação é o referente às bolsas de estudo e pesquisa”, justificou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, a prorrogação do prazo será estendida à apresentação de proficiência em línguas, a inscrições e realizações de exames de qualificação e à defesa de tese.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
