A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Pela proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 3091/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).
O relator manteve a proposta original, fazendo ajuste para que a medida altere a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Aureo Ribeiro observa que a iniciativa está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que garante à pessoa com deficiência o direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
“A matéria busca oferecer maior conforto, mais liberdade e menos estresse às pessoas com TEA e a seus familiares”, disse o deputado.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes 
Câmara Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
