O Projeto de Lei 645/2023 institui a Política de Incentivo à Feira Gastronômica, a fim de implementar calendário de eventos, em um final de semana por mês, para comércio de alimentos em trailers, vans e similares – food trucks. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, será exigido dos participantes da semana gastronômica a documentação necessária, como certificados da Vigilância Sanitária.
Entre outros objetivos, o incentivo aos food trucks buscará cadastrar, legalizar e qualificar profissionalmente os micro e pequenos empresários dedicados a essa atividade.
“Entre os segmentos impactados pela pandemia de Covid-19 estão restaurantes, lanchonetes, bares e similares”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “Incentivar o comércio de alimentos promove a geração de empregos e aumenta a arrecadação local”, avaliou o parlamentar ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Câmara Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau 
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
