A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) sobre "a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à Cultura no Brasil". O debate pretende discutir a imposição de "exigências burocráticas excessivas para o acesso aos editais e às chamadas públicas de fomento à cultura".
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu o debate, lembra que a burocracia compromete as atividades culturais do Brasil e limita as alternativas de financiamento para o desenvolvimento e a gestão da economia da cultura.
"Em recorte analisado, a Lei Aldir Blanc revelou a urgente necessidade de regulamentação da prestação de contas no âmbito cultural, delimitando a entrega por resultados, pelo cumprimento do objeto, e não por procedimentos de compras. Contudo, a superação desses desafios, somente prosperará, primeiramente, com lastro na gestão eficiente, no diálogo permanente com a sociedade e ao amparo de arranjo institucional interno, que assegure a continuidade das ações estruturantes da Política Cultural", observa a deputada.
Foram convidados para o debate a subsecretária de Gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro, Ericka Gavinho; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Cultura.
Hora e local
A audiência será realiada no plenário 10, às 9h30.
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
Câmara Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau 
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
