A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (4) a situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a situação desses profissionais é preocupante. "Os decretos 9.262/18 e 10.185/19 têm impactado negativamente a categoria, trazendo consequências que comprometem a qualidade do trabalho prestado e a valorização desses profissionais". Esses decretos extinguiram cargos efetivos na administração pública federal e vedaram a abertura de concurso público em determinadas áreas, entre elas intérpretes de libras.
A parlamentar explica que, de acordo com informações disponíveis no portal de transparência do governo federal, mais de mil tradutores intérpretes de Língua de Sinais ocupam cargos públicos para atender a uma demanda de mais de 5.978 alunos surdos, surdocegos e com deficiência auditiva, além de fornecer suporte aos técnicos e professores surdos das redes de ensino básico e superior da educação.
"É essencial discutir a revogação desses decretos e a necessidade de uma reestruturação da carreira, de forma a garantir condições adequadas para o exercício dessa função e promover um ambiente de trabalho digno e valorizado".
Foram convidados:
- o presidente Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Campos;
- o representante da Federação Brasileira dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), Lenildo Souza; e
- representante da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Assines).
O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13.
Câmara Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 
Câmara Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau 
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
