O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 15/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 89,3 milhões, para pagamento de compromissos com órgãos internacionais.
O governo utilizará os recursos para pagar contribuições do Brasil ao Instituto Social do Mercosul, ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, e ao Fundo Africano de Desenvolvimento. Este último ficará com a maior parte dos recursos: R$ 51 milhões.
O Executivo explica que os recursos serão remanejados com o cancelamento de outras dotações orçamentárias. A programação cancelada não sofrerá prejuízo de execução, segundo o governo, porque houve uma revisão das despesas necessárias até o final do ano.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações 
Câmara Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais 
