A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (23) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23).
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo ele, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. "O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional", declarou o relator.
A reunião ocorre às 14h30, no plenário 02. Além de Simone Tebet, também foi convidado o secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Confira a pauta completa.
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações 
Câmara Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais 
