
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai debater nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A proposta teve a urgência aprovada e está pronta para análise do Plenário. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer pela aprovação.
O requerimento solicitando o debate foi apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS). Ele convidou representantes de sindicatos, confederações e associações de policiais para debater a matéria.
A audiência pública ocorre às 16h30, no plenário 6. Confira a lista completa de convidados.
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais