A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”, disse o relator.
O texto original previa a vistoria anual dos veículos. Segundo Juninho do Pneu, é comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operá-los. “[Atualmente] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações 
Câmara Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais 
