Lançada a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção das Mulheres e Meninas

A deputada estadual Beth Sahão (PT) lançou oficialmente, nesta quarta-feira, 18, a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção das Mulheres e Meninas.Representantes do Ministério das Mulheres, do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, ONGs, associações, coletivos, entidades de classe e sindicatos lotaram o auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Um dos principais objetivos com a iniciativa é a busca pela formatação de ações e de políticas públicas de enfrentamento à escalada da violência, em seus mais diferentes espectros, contra a população feminina.

A deputada abriu a cerimônia de lançamento exatamente destacando números que confirmam o quanto o quadro é alarmante e justifica uma grande mobilização de enfrentamento.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o número de casos de feminicídio aumentou 34% no primeiro semestre de 2023 no estado de São Paulo, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 111 casos de assassinatos de mulheres. Em 2022, foram 83.  Os dados também mostram que foram registrados 28.117 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, 14% a mais do que o mesmo período em 2022. E os casos de ameaças contra mulheres igualmente tiveram aumento: 48.728 registros, contra 29.313 em 2022, ou seja, uma alta de 66%.

 “São números estarrecedores, que confirmam o quanto as mulheres permanecem objetificadas, violadas e desprotegidas. É preciso uma reação firme, com políticas públicas que proporcionem efetiva proteção e a garantia de direitos. Neste sentido, a Frente Parlamentar é um marco inicial desta luta. Ela dá visibilidade para um determinado tema que a gente quer discutir, que a gente quer melhorar, em que a gente quer colocar um conjunto de políticas capazes de poder reduzir os enormes problemas que nós ainda vivemos na questão de gênero no nosso Estado”, declarou Beth.

Para criação de uma Frente Parlamentar, é necessário o mínimo de 21 assinaturas. A Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas foi criada com o apoio de 41 deputados e deputadas. "Talvez uma das Frentes com o maior número de deputados assinando", destacou.

A deputada frisou que essa adesão é importante para que o núcleo de trabalho, que envolve não só parlamentares, mas cidadãs e cidadãos, instituições representadas, sindicatos e organizações não governamentais, tenha resultados efetivos. "É preciso haver desdobramentos. Ela [a Frente] é para isso", disse Beth, que criticou a inércia do atual governo estadual. "Faltam políticas públicas. O orçamento da Secretaria Estadual da Mulher é 0,01%. É igual a zero".

 O que disseram os participantes

 “É muito bom estar num lugar de ação, e em que o tema é a mulher e a desigualdade que a mulher encontra no mundo. Até hoje o lugar da mulher no mundo é um lugar de segunda classe. Somos uma maioria, que é uma minoria, e é preciso mudar isso. E nós mudamos isso lutando cotidianamente, lutando contra a violência daqueles que são mais fortes, mas que nunca serão melhores do que nós”

(Maria Amália Andery, Reitora da PUC-SP)

 “A violência não termina com um decreto. O decreto é importante pra ser falar, pra se cobrar. É um instrumento que nós temos, mas a violência está impregnada no patriarcado e no capitalismo. Enquanto persistir o patriarcado e o capitalismo, juntos de mãos dadas, a violência contra a mulher continuará -  seja violência doméstica, a violência sexual, a violência moral, a violência psicológica ou a violência patrimonial”

(Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres na gestão da presidenta Dilma Rousseff)

“A violência contra as mulheres é a maior saga que a história do Brasil e do mundo. Não pensemos que a violência contra as mulheres acontece só no Brasil. Infelizmente ela é a chaga mais democrática que existe. Ela atinge mulheres jovens, ela atinge mulheres maduras, ela atinge mulheres idosas, sobre as quais precisamos falar mais, porque as mulheres idosas sofrem violência dentro de casa e fora de casa. E as crianças, que sofrem todo tipo de violência -  de estupro, de assédio moral, assédio sexual, dentro de casa, pelos pais, padrastos, tios, irmãos. Os maiores abusadores de mulheres são pessoas conhecidas”

(Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres na gestão da presidenta Dilma Rousseff)

“Quero saudar esta Frente, na pessoa da Beth Sahão, mobilizando esta Casa para esse tipo de enfrentamento, que não é nada fácil. Parece que nós viemos da guerra, pois enfrentamos situações de retrocesso e desestruturação do estado democrático, o que afeta quem está ali, no front. Queremos garantir a vida das trabalhadoras, e que elas rompam com o ciclo de violência, mas os serviços de atendimento precisam ser estruturados e qualificados, inclusive do ponto de vista de gênero e de raça, pois se não vamos continuar enxugando gelo”

(Amelinha Teles, Jornalista, escritora e ativista pelos direitos humanos)

 “A melhor tradução do momento que estamos atravessando, no Brasil e no mundo, está no surgimento de uma ‘nova gramática do preconceito e discriminação’ contra as mulheres, população negra, LGBTQIA+ e outros grupos sociais historicamente vulnerabilizados. Esse termo, ‘nova gramática do preconceito e discriminação’, é utilizado pelo sociólogo e professor da UFRJ Michel Gherman para tratar de um movimento que ocorre em determinados segmentos sociais que se articulam e reivindicam a necessidade de volta a um passado consolidado por grupos dominantes. E pra esses segmentos é preciso destruir a possibilidade de qualquer projeto político defendido por grupos sociais que tenham conseguido avançar nesses últimos anos, que conseguiram ter direitos e presença pública, pra devolvê-los à penumbra”

(Silvia Chakian, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (desde 1999), integrante da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo)

“As investidas contra o exercício legítimo das uniões homoafetivas e a produção de material audiovisual difundido em redes sociais que atacam a figura de Maria Penha fazem parte de um discurso perigoso, porém sedutor. Nem todas as mulheres serão atacadas, somente aquelas que falam, que resistem, que tem voz. Nem todos os negros, mas aqueles que querem ostentar com orgulho sua negritude. Nem toda população indígena é atacada, mas sim aquela que luta por direitos. Nem toda população LGBTQIA+ é atacada, mas somente aqueles que querem o exercício legítimo de manifestar afeto sem serem vítimas de violência. Esta é uma estratégia sofisticada e articulada que confunde a população, pra fazer com que ela acredite que determinadas mulheres e integrantes de determinados segmentos sociais são um perigo para a sociedade. Este é um movimento real e perigoso imbricado em nossa sociedade

(Silvia Chakian, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (desde 1999), integrante da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo)

“Esta Frente Parlamentar pode ser uma ferramenta poderosa de enfrentamento a todos os tipos de violência, reconhecendo e valorizando os direitos de todas as mulheres e meninas do nosso país, demonstrando que a proteção de igualdade  e justiça de gênero são questões centrais  e inegociáveis”.

(Fernanda Costa Hueso, defensora pública  e coordenadora auxiliar do  Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, (NUDEM)

 “Esta Frente é uma tábua de salvação das mulheres em meio à conjuntura política atual.. Então, nessa Alesp, com essa configuração e conjuntura, fazer uma Frente Parlamentar de Mulheres é um compromisso intransigente com a democracia”

(Amarílis Costa, diretora-executiva da Rede Liberdade)

“Junto às políticas públicas, é imprescindível enfrentar o ódio contra as mulheres. Enfrentar o patriarcado, enfrentar o machismo, o racismo. Por isso, inclusive, no dia 25 de outubro, será lançada a Campanha ‘Brasil sem Misoginia’, com a união de diversas autoridades e lideranças nacionais. A gente quer que essa campanha ganhe corações, mentes e mobilize. Enfrentar a violência contra as mulheres é uma prioridade forte do presidente Lula".

(Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres)