A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos de idade ou que estejam a dois anos do afastamento. A proposta altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso .
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), argumenta que é necessário “preparar adequadamente o País para atender às demandas da população idosa, dada a precariedade do sistema público e a falta de qualificação de profissionais”.
A deputada Meire Serafim (União-AC), que relatou o texto, concordou com o autor e destacou que o afastamento do trabalho na aposentadoria pode ser um processo desafiador. “Durante os anos de trabalho, são criados vínculos que podem tornar o processo mais difícil. Em outras situações, a aposentadoria está associada ao chamado fenômeno do ‘ninho vazio’, que corresponde ao período em que pode ocorrer a saída do último filho de casa ou a morte do parceiro”, disse.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher 
Câmara Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional 
Câmara Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas 
