
O Projeto de Lei 675/24 torna obrigatória a referência a Santos Dumont em falas dos comissários ou de comandantes de aeronaves em voos domésticos. Pelo texto, as falas devem conter, ao menos uma vez durante o voo, uma homenagem ou menção a Santos Dumont e sua contribuição pioneira para o desenvolvimento da aviação.
A proposta estabelece que a homenagem deve ressaltar sua importância como precursor da aviação e sua relevância histórica para a aviação mundial, incentivando o orgulho nacional e o reconhecimento de sua contribuição para o progresso tecnológico.
O autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), classifica a medida como reconhecimento e valorização do legado do "Pai da Aviação" e patrono da aeronáutica brasileira.
“Ao reconhecer seu legado, não apenas reafirmamos sua posição como o verdadeiro pioneiro da aviação, mas também celebramos sua contribuição para o progresso global neste campo crucial”, argumenta o parlamentar.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais
Câmara Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais
Câmara Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
Câmara Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo
Câmara Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas