
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os procedimentos a serem adotados pelo Plenário para decidir sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, seguirão o rito regimental.
Segundo Lira, o caso é complexo, sensível e deve ser tratado com o máximo cuidado, em razão de sua repercussão. O presidente explicou que a Câmara foi informada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que cabe, agora, a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo fica adiada por duas sessões do Plenário da Câmara. Só a partir da deliberação da CCJ os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão de Brazão.
“É importante salientar que não há nenhum prejuízo para o processo e para a investigação, porque o tempo que transcorrer é em desfavor do parlamentar preso, até que o Plenário se posicione”, disse Lira, em entrevista coletiva após a reunião da CCJ.
Câmara Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais
Câmara Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais
Câmara Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
Câmara Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo
Câmara Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas