O Projeto de Lei 104/24 permite o uso de carros oficiais da administração pública, desde que devidamente justificado, em atividades de agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso.
O texto em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei Ruth Brilhante , que trata desses profissionais. Atualmente, essa norma já determina que o transporte desses agentes é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados.
“A ideia é reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas, promovendo a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas”, disse o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo 
Câmara Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito 
Câmara Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais 
