O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (23), das 19 às 21 horas, projeção de frases em sua fachada em apoio ao 20º Acampamento Terra Livre, mobilização que traz a Brasília milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil.
O Acampamento Terra Livre deste ano ocorre de 22 a 26 de abril. O lema desta edição é "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui". O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Marco temporal
O objetivo é reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei , porém, deputados e senadores derrubaram o veto . A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas 
Câmara Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches 
Câmara Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade 
