
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) mensagem que autoriza o município de Criciúma (SC) a contratar empréstimo externo no valor de até US$ 25 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União. Os recursos financiarão parcialmente a segunda etapa do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana do município. A MSF 63/2022 foi aprovada na forma de Projeto de Resolução 46/2022, que segue para promulgação, e teve parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O empréstimo tem prazo total de pagamento de 180 meses, sendo 60 meses de carência e 120 meses de amortização.
O projeto a ser financiado tem por objetivo enfrentar os efeitos das mudanças climáticas em Criciúma com a adequação da infraestrutura de mobilidade urbana e a redução das consequências dos alagamentos. Estão previstas, entre outras obras, a reabilitação de ruas e calçadas, a implantação de cerca de 2,5 km de ciclovias, a continuidade do desassoreamento do Rio Criciúma e a implantação de um parque ecológico.
Na discussão da matéria, Amin cumprimentou a prefeitura de Criciúma por ter alcançado o patamar que credencia o município a receber empréstimo de uma agência internacional.
— Esses investimentos serão muito importantes para garantir a infraestrutura urbana, especialmente a mobilidade, numa região que é muito ativa economicamente — salientou.
Após a aprovação do projeto, em votação simbólica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também disse esperar que Criciúma faça bom uso dos recursos do empréstimo.
Senado Federal Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
Senado Federal Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país
Senado Federal Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito