A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1348/19 , que determina que o transporte de explosivos dentro do País seja feito, obrigatoriamente, com escolta armada.
O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em furtos de caixas eletrônicos e de empresas de transporte de valores.
Pelo texto aprovado, a escolta será realizada por empresa cadastrada no Ministério da Defesa ou, mediante convênios, pelas polícias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal.
Parecer favorável
O relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), recomendou a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). “O roubo de explosivos, além de ser crime que geralmente envolve graves ameaças, é parte integrante de uma cadeia de outros ilícitos”, disse Reis.
O texto aprovado estabelece ainda que o Ministério da Defesa deverá normatizar e fiscalizar o transporte e controlar os estoques de explosivos nas empresas em que eles forem produzidos ou usados.
Próximos passos
O PL 1348/19 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches 
Câmara Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade 
Câmara Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher 
