O Projeto de Lei 1430/24 cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. Cnforme a proposta, o cadastro será coordenado pelo governo federal e vai reunir informações de todas as instituições públicas e privadas em funcionamento.
Pelo texto, as informações do cadastro serão públicas e de livre acesso para consulta na internet.
O projeto é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ela afirma que a medida permitirá fazer um diagnóstico da situação das creches no País. Segundo ela, cerca de 425 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da pré-escola no Brasil. Um dos principais problemas é a falta de vagas.
Próximos passos
O PL 1430/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches 
Câmara Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade 
Câmara Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher 
