Já está no Plenário do Senado a MP 1.120/2022, que aumenta de três para cinco a quantidade de cargos de cúpula (diretoria colegiada) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A MP 1.120 também cria seis novos cargos de assessor. Esta medida provisória precisa ser aprovada até 17 de outubro para que a nova estrutura administrativa da Agência não perca a validade. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, faltando apenas a análise do Senado para que o novo organograma seja efetivado.
A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior. Segundo dados do governo, a Antaq acompanha 36 portos e 203 terminais de uso privados, setor responsável por 95% das exportações brasileiras. Com o novo organograma, a Antaq passa a ter um diretor-geral e quatro diretores, o mesmo número de outras agências reguladoras.
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