A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a pessoas próximas e familiares de vítimas de suicídio as mesmas garantias legais de assistência psicossocial e de atendimento gratuito e sigiloso.
O Projeto de Lei 4840/23, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , que, entre outras ações, prevê a disponibilização de um serviço telefônico para receber ligações de pessoas em sofrimento psíquico.
O objetivo é tornar a rede de apoio a pessoas envolvidas com casos de suicídio mais sólida e abrangente.
Segundo o autor da proposta, é necessário reconhecer a sensibilidade dessas questões e o impacto profundo sobre as pessoas envolvidas.
Parecer favorável
O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu a aprovação do texto original. “O sofrimento psíquico, agudo ou crônico, não se limita ao indivíduo diretamente envolvido, mas também afeta significativamente suas famílias e pessoas próximas”, disse.
Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches 
Câmara Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade 
Câmara Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher 
