A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2621/23 , do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele fez apenas um ajuste técnico no texto.
“Políticas bem-implementadas promovem a inclusão, eliminando barreiras físicas e sociais que impedem a boa convivência ou o acesso aos cuidados necessários. E esse é um dos aspectos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou Manente.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do transtorno do espectro autista ou da surdez, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países do mundo como símbolo para identificar esses casos.
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência .
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo 
Câmara Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos 
Câmara Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial 
