A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a saúde mental como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto também prevê que as escolas e as universidades incluam em seu calendário letivo uma semana dedicada à saúde mental.
O objetivo é difundir informações, produzir esclarecimentos sobre o tema e prevenir comportamentos de risco.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação .
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 542/21 , do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e ao Projeto de Lei 3249/21 , apensado. O relator fez apenas alterações de redação e técnica legislativa no texto original.
“A inclusão do tema da saúde mental nos currículos da educação básica contribuirá em muito para conscientizar as crianças e adolescentes sobre os transtornos mentais, seu impacto na vida pessoal e profissional”, afirmou Rafael Brito.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
