A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a inclusão de advertência ou símbolo em embalagens de produtos que representem risco para gravidez – como químicos, cosméticos, saneantes e medicamento.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16 , do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A exigência foi acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor .
Entre os produtos que podem receber o aviso estão químicos, cosméticos, saneantes, medicamentos.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
