A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), audiência pública para debater a situação atual e perspectivas do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA).
O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 9.
Instituído pela Lei 8689/93 , o SNA tem como atribuições a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde.
"Passados mais de 30 anos de sua criação, o SNA ainda não tem estruturada uma carreira específica de auditoria, embora já recomendada pelo TCU", disse Jorge Solla. Segundo ele, o número de servidores do departamento de auditoria dos SUS vem caindo drasticamente: de mais de 1.200, em nível nacional, conta com aproximadamente 450, muitos dos quais com tempo para aposentadoria.
"É o retrato de uma situação crítica. Em curto espaço de tempo, o departamento não terá condições de atender às inúmeras demandas de auditoria da saúde em âmbito nacional", observou o deputado.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
