Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaria nesta terça-feira (1º). O objetivo era ouvir o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, sobre o projeto de lei ( PL 2.158/2023 ) que permite a venda de medicamentos em supermercados. De acordo com a secretaria da comissão, uma nova data para a audiência ainda será marcada.
A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, em supermercados. Também prevê que os estabelecimentos deverão ter um farmacêutico responsável e registrado no Conselho Regional de Farmácia. O requerimento ( REQ 111/2024 ) para o debate foi apresentado pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, é frágil o argumento de que a medida reduziria custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os senadoresLaércio Oliveira (PP-SE) e Jayme Campos (União-MT)também apresentaram requerimento ( REQ 47/2025 ) para ouvir mais representantes de associações e sindicatos ligados ao tema.
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