A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. O projeto altera a Política Nacional de Educação Digital e passa a definir como uma das estratégias prioritárias dessa política desenvolver as habilidades digitais de pessoas idosas.
O objetivo final é ensinar esse público a produzir conteúdo, se comunicar, usar ferramentas tecnológicas com segurança e resolver problemas no ambiente digital.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), e substitui o Projeto de Lei (PL) 4263/24 , do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e outros dois apensados (PL 3167/23 e PL 4960/24).
“Além da unificação das matérias, o substitutivo sugerido também promove ajustes de técnica legislativa, a fim de garantir maior clareza, coerência e sistematização do texto”, disse o relator.
Linguagem simples
O programa será inclusivo e acessível, oferecendo materiais educativos em formatos variados, como linguagem simples, vídeos e tecnologias de apoio. Seus objetivos são:
A execução do programa ficará a cargo de parcerias entre instituições públicas e privadas, tais como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de convivência para idosos; e instituições de ensino superior e técnico.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
