A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (10), às 11 horas, para discutir o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O plenário da reunião ainda não foi definido.
O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria esse sistema ( Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 ). O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.
Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
"A audiência pública se justifica diante da necessidade de ouvir as organizações do terceiro setor e especialistas envolvidos para discutir os desafios e propostas para efetivação do SNE como instrumento de governança do sistema educacional brasileiro", diz o deputado.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
