O presidente da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deverá ser votada até fim do ano.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (6), Galdino lembrou que o Projeto de Lei 733/25 é resultado do trabalho de um grupo de juristas convidados pela Câmara para propor mudanças na Lei dos Portos . Agora, segundo o deputado, a comissão especial vai debater o tema com os diferentes setores envolvidos.
Murilo Galdino ressaltou que 95% das riquezas comercializadas pelo Brasil passam pelos portos e defendeu a atualização do marco legal do setor portuário. “Queremos melhorar esse setor, modernizar, mas, acima de tudo, sem precarizar a atuação dos trabalhadores, sem diminuir a questão das exigências ambientais," explicou.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
