SP prorroga prazo da consulta pública sobre a criação de certificado do biometano

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) prorrogou para setembro o prazo da consulta pública sobre a criação do certificado de garantia de origem do biometano paulista. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27). O objetivo da ampliação é permitir que empresas, entidades e demais interessados tenham mais tempo para analisar o tema e enviar suas contribuições.

Com a iniciativa, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a fomentar o mercado do atributo ambiental do biometano, por meio de um instrumento voluntário que reúne contribuições de agentes do setor para criar um mecanismo de rastreabilidade e fortalecimento desse mercado.

De acordo com Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil, o setor de biometano está estruturado para realizar contribuições fundamentais para a análise sobre a criação do certificado. “A prorrogação observa a complexidade que permeia a certificação do atributo ambiental do biometano e reforça o compromisso da Semil em ouvir a sociedade. A ampliação do prazo favorece a diversidade de pontos de vista, o que enriquece o debate”, explica.

Para a subsecretária, a proposta é que o certificado siga modelos internacionais, evitando a dupla contagem de créditos. “A partir de um sistema de certificação construído sobre princípios e conceitos robustos de contabilização, como o de evitar a dupla contagem, esse instrumento pode oferecer condições para que consumidores de gás fóssil, que adquiram o certificado, reivindiquem o uso do biometano nos seus relatos de emissões de gases de efeito estufa de forma voluntária”, explica Marisa Barros.

O certificado visa separar o atributo ambiental do biometano da molécula física do gás, garantindo segurança jurídica para que empresas possam contabilizar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em seus inventários. A medida deve impulsionar a transição energética e oferecer uma solução voluntária para consumidores de gás natural que queiram compensar suas emissões.

A consulta apresenta diretrizes para a construção do certificado e toda a governança que ele engloba. As contribuições deverão ser enviadas neste link (https://semil.sp.gov.br/certificado-de-garantia-de-origem-de-biometano-paulista/) até às 18h do dia 8 de setembro.

Por determinação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) , para acompanhar e verificar os resultados das ações de redução, as principais indústrias e atividades emissoras instaladas no estado precisam enviar seus inventários de emissão de GEE. Esses relatórios devem incluir as emissões dos escopos 1 e 2, seguindo metodologias reconhecidas e consistentes. O escopo 1 inclui as emissões diretas, como as que vêm de fontes próprias da empresa, por exemplo, a queima de combustíveis em equipamentos industriais. O escopo 2 inclui as emissões indiretas relacionadas ao consumo de energia comprada de terceiros, como a eletricidade usada pela empresa.

Com mais essa iniciativa, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética paulista, o estado de São Paulo, por meio de mais uma solução de mercado, busca oferecer as condições para a melhoria da viabilidade financeira e econômica de projetos de produção de biometano – fomentando o aproveitamento de resíduos e geração de energia renovável em São Paulo, unindo transição energética e economia circular. O Estado tem um potencial estimado de produção de 6,4 milhões de metros cúbicos de biometano por dia, sendo cerca 80% proveniente do setor sucroenergético. A produção pode gerar até 20 mil empregos e reduzir em até 16% as emissões de GEE, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) , em parceria com o governo paulista.