Governo de SP regulamenta Feirão Casa Paulista

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), regulamentou os Feirões Casa Paulista, iniciativa que promove a integração entre construtoras, instituições financeiras e famílias interessadas na aquisição da casa própria. A medida cria um ambiente favorável para negociações ágeis, proporcionando uma forma simplificada para famílias de baixa renda realizarem o sonho da casa própria, por meio da modalidade de Carta de Crédito Individual (CCI).

De acordo com a Resolução nº 43/2025, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1), os Feirões serão organizados pelas chamadas entidades organizadoras — que podem ser prefeituras municipais, associações privadas do setor habitacional ou consórcios de empresas. Caberá à SDUH aprovar previamente cada evento, definir a quantidade de cartas de crédito disponíveis e alocar os recursos orçamentários destinados à concessão dos benefícios.

Durante os Feirões, as construtoras poderão disponibilizar imóveis de empreendimentos já cadastrados no sistema da Subsecretaria de Habitação Social, bem como apresentar novos projetos, desde que atendam aos critérios do Programa Casa Paulista. Em todos os casos, os empreendimentos deverão estar contratados junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do Programa.

A regulamentação determina que, após a aprovação da Secretaria, a entidade organizadora terá 48 horas para confirmar a realização do evento. Encerradas as atividades, as empresas participantes deverão encaminhar à SDUH, em até cinco dias úteis, um relatório detalhado das famílias atendidas e das unidades comercializadas. Com base nessas informações, será possível expedir as autorizações de utilização de recursos e viabilizar a liberação dos subsídios. Para empreendimentos ainda não cadastrados, a emissão poderá ocorrer em até dez dias úteis após a regularização no sistema.

As famílias elegíveis devem ter renda bruta mensal de até três salários mínimos. As cartas de crédito terão validade de 90 dias, respeitando os parâmetros estabelecidos pelo Programa Casa Paulista, pela Caixa Econômica Federal, pelo FGTS e pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Com os Feirões Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação reforça sua política de ampliar as oportunidades de acesso à moradia digna, ao mesmo tempo em que estimula o setor da construção civil em parceria com municípios, empresas e entidades do setor habitacional.