A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (30) sobre as doenças metabólicas hereditárias e a garantia de direitos para pessoas acometidas por essas condições.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Reimont (PT-RJ), e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
Segundo o parlamentar, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) faça o diagnóstico precoce das doenças, muitas crianças ainda não têm acesso ao tratamento.
“Essa realidade compromete de forma irreversível o desenvolvimento neurológico e a qualidade de vida dos pacientes, representando uma violação sistemática do direito à saúde, à igualdade de oportunidades e à proteção da infância”, afirma o parlamentar.
Reimont acrescenta que a audiência será uma oportunidade para discutir o aperfeiçoamento de políticas públicas que assegurem atenção integral, contínua e humanizada às pessoas com doenças metabólicas hereditárias, em consonância com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
