A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que fixa em seis salários mínimos (R$ 9.108) o piso salarial dos profissionais de zootecnia.
Os zootecnistas praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, podendo atuar ainda nas áreas comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental. O exercício profissional exige ensino superior completo ou diploma de tecnólogo.
O texto altera a Lei 4.950-A/66, que define a remuneração dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que a proposta, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), corrige uma omissão ao incluir os zootecnistas no grupo de profissionais com piso salarial definido por lei.
“O projeto fortalece a valorização do profissional da zootecnia, contribuindo para a redução da precarização do trabalho e para a melhoria das condições laborais em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil, como é o agronegócio”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
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